Estar Junto = Força!

Por: José Claudiney Rocco

No último dia 8 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PLS 323/2010, que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas e estabelece limites para a imposição da Substituição Tributária pelos Estados. Para o setor produtivo, trata-se do início de uma importante vitória. A votação seguiu para o Plenário e a FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, mobilizou todo o sistema de Associações Comerciais paranaenses para pressionar os parlamentares na busca da aprovação integral do projeto.

O Paraná foi o último Estado a adotar o regime de substituição tributária. A medida entrou em vigor a partir de 1º de março de 2014. Neste regime, os impostos passam a ser recolhidos na indústria e não ao longo da cadeia produtiva. Essa sistemática ajuda a reduzir a evasão fiscal e facilita o controle das operações, além de favorecer contribuintes que recolhem regularmente seus tributos. Assim a ampliação da Substituição Tributária reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006. O envolvimento das entidades representativas e dos empresários foi imprescindível a fim de que matéria tão importante em discussão no Congresso fosse aprovada.

Esse exemplo citado da intervenção da FACIAP junto ao governo estadual visando diminuir a substituição tributária, demonstrou mais uma vez a importância de estarmos juntos no sistema associativista, e que o fato de estarmos ligados pela nossa associação, promove benefícios para todos. Fazer parte desta instituição é o mesmo que fortalecer nosso setor, almejando sempre conquistar o respeito que nossos empresários merecem! Venha para a ACIC, você também pode ser um agente transformador da nossa história.

*José Claudiney Rocco é empresário, acadêmico do Curso de Administração de Empresas, Professor, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Ex-Governador de Rotary International, Vice-Presidente da FACIAP para Assuntos Estratégicos e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte.