4 de fevereiro de 2016

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Microempreendedores individuais contam com apoio do Sebrae/PR para fazer declaração anual. Formalizados que têm dúvidas sobre prestação de contas podem procurar as Salas do Empreendedor na regional noroeste; o procedimento é gratuito e assegura os direitos dos empreendedores

Os microempreendedores individuais (MEIs) do Paraná já podem realizar a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao exercício financeiro de 2015. A declaração é gratuita e indispensável para garantir ao empreendedor a continuidade de seus benefícios previdenciários e estar em dia com suas obrigações junto à Receita Federal.

A declaração pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O microempreendedor deve clicar no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar o aplicativo, deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e iniciar a declaração.

Em Cianorte, os empresários poderão realizar o procedimento no Paço Municipal, onde está alocada a Sala do Empreendedor. Na regional noroeste do Estado, em 19 municípios, o Sebrae/PR está com o atendimento reforçado para auxiliar os empreendedores no processo da declaração.
Também é possível buscar informações sobre a DASN no portal do Sebrae/PR (http://www.sebraepr.com.br/sites/PortalSebrae/). O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 maio. É importante não deixar para a última hora, já que o sistema do Portal do Empreendedor não libera a emissão dos carnês enquanto a declaração referente ao ano anterior não for realizada.

Segundo o Sebrae, aqueles que não fizerem a declaração terão de pagar juros, uma vez que a guia de pagamentos – a contribuição do microempreendedor individual – só poderá ser impressa depois da prestação de contas, além de ficarem sujeitos a pagar uma multa mínima de R$ 50,00, e terem cortados os benefícios do MEI, como a cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa e acesso a crédito bancário.

Formalização

A consultora do Sebrae/PR na regional noroeste do Estado, Letícia Albuquerque, explica que durante o processo de Declaração Anual, aqueles empreendedores que ainda não são formalizados podem aproveitar o atendimento para se regularizar. “Neste caso, o MEI que se formalizar neste período, só terá de fazer a DASN no próximo ano, relatando os rendimentos de 2016. Enquanto os benefícios serão válidos no momento da formalização”, diz.

O Sebrae/PR está com atendimento direcionado aos MEIs nos municípios de Astorga, Campo Mourão, Cianorte, Colorado, Goioerê, Icaraíma, Mamborê, Mandaguari, Marialva, Maringá, Nova Esperança, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranavaí, Pérola, Roncador, Santa Fé, Sarandi, Tapejara e Umuarama. Para saber quais são os locais de atendimento instalados em seus municípios, o empreendedor pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR, pelo telefone 0800 570 0800.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sebrae/PR