ACIC Apoia Ações em Prol da Duplicação da PR-323

Em audiência com o Governador do Estado, lideranças fizeram proposta de realização da duplicação da rodovia PR-323 por meio da Parceria Público Privada (PPP) já existente. Ação seria possível, de acordo com Projeto de Lei nº 3/2017.

Lideranças políticas e da Sociedade Civil Organizada de Cianorte se reuniram na Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (16/02), para fazer avaliação de audiência com o governador do estado, Beto Richa, ocorrida em 14 de fevereiro, em Curitiba, para dar sequência ao diálogo de negociação sobre a Duplicação da PR-323.

Participaram da audiência na capital do Estado, além do governador, os deputados estaduais Jonas Guimarães e Fernando Scanavaca, e membros da comissão pela duplicação da rodovia PR-323, no Noroeste do Paraná.

Segundo os representantes de Cianorte, o empresário Marcelo Ferrari e o Vice-presidente para Assuntos de Finanças da ACIC, Hércio Correia, a audiência ocorreu em tom de negociação onde foram sugeridas soluções viáveis para que a Duplicação efetivamente aconteça. A sugestão é dar andamento à Parceria Público Privada (PPP) já existente, que poderia dar início à obra. Ferrari explicou que existem formas de se adequar a PPP para que haja condições ou adequação à realidade financeira do estado. “Estamos querendo levar a viabilidade, não queremos brigar com o nosso governo, queremos trabalhar juntos”.

De acordo com o relatório da Comissão composta por representantes dos municípios que margeiam a Pr-323, durante a audiência o Procurador Federal do Trabalho, Dr. André Vinícius Melatti, explicou que um estudo indicando a viabilidade de aproveitar a PPP já licitada, foi entregue ao Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Sérgio Rosso. Para Melatti, essa seria a forma viável de se realizar a obra, resolvendo de vez a situação precária da rodovia que está contribuindo para que haja acidentes sérios, ceifando vidas de trabalhadores e famílias inteiras. O governador Beto Richa explicou que ainda tem muita preocupação com relação à continuidade da PPP por questões jurídicas, mas está feliz por ter os deputados e toda a sociedade organizada do Noroeste, oferecendo apoio à continuidade da parceria, já que assim ele poderá trabalhar nesse sentido, para dar andamento ao processo. Para o presidente da OAB do Paraná, Dr. José Augusto Araújo de Noronha, a partir de documentos já reunidos pela comissão, poderá ser feita uma análise detalhada sobre a Parceria Pública Privada e no máximo em 30 dias, entregar um parecer ao governador.

O Deputado Jonas Guimarães explicou que durante a audiência também levaram ao conhecimento do Governador que ele e o Deputado Scanavaca estão tramitando um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, para que possa facilitar a alteração do quadro societário da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela duplicação da PR-323, podendo assim resolver impasses jurídicos que estão dificultando o início da obra. Posterior à reunião com o Governador, o Projeto foi aprovado em sessão ordinária e outra extraordinária, realizadas no dia 21/02, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 3/2017, de autoria dos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que altera dispositivo da Lei nº 17.046/2012, legislação que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (Paraná Parcerias). “Sabemos da necessidade que essa duplicação da rodovia se efetive e estamos trabalhando para que isso ocorra”, disse Guimarães.

A próxima audiência com o Governador já ficou pré-agendada para acontecer dentro dos próximos 60 dias, quando a Comissão pela Duplicação deverá apresentar o estudo legal efetuado pela OAB Paraná, sobre a Parceria Público Privada. “Não é uma reivindicação, é uma negociação com o governo do estado para que a duplicação aconteça, já que o benefício será para todos”, finalizou o presidente da ACIC, João Carlos Testa.