Aqui na ACIC você fica sabendo primeiro! Propostas de Lei Complementar 108/2021 e 10/2024: Impacto nas Políticas para MEIs em Análise pela FACIAP

Últimas novidades legislativas para os microempreendedores!

A Faciap analisou os Projetos de Lei Complementar 108/2021 e 10/2024, ambos trazendo mudanças significativas para o universo dos MEIs.

Enquanto o PLP 108/2021 propõe atualizações na renda bruta anual e contratação de empregados, o PLP 10/2024 introduz o conceito de empreendedor e autoriza a contratação de estagiários ou menores aprendizes.

Embora haja avanços, é importante destacar que ainda há desafios a serem enfrentados, como a falta de atualização do valor da renda bruta do MEI.

Para ler o parecer completo, acesse o nosso site! https://site.faciap.org.br/noticia/analise-dos-projetos-de-lei-complementar-1082021-e-102024