Empresários sem alvará devem procurar pela Prefeitura

O prazo para as empresas que não possuíam o Alvará de Funcionamento se regularizarem terminou no último 31 de março. Agora, a Prefeitura Municipal de Cianorte começa a tomar providências, entre elas a de convocar todos os empresários que encontram-se sem alvará ou com o alvará de localização vencido, para que procurem o mais breve possível a administração pública.

A chefe da Divisão de Receitas Diversas, Rosangela Marcato, explicou que foi realizada uma reunião com os contadores de Cianorte, explicando a necessidade do documento e solicitando que estes profissionais orientem seus clientes empresários. Além disso, foram reunidos os representantes das imobiliárias para que repassem as orientações aos proprietários de imóveis.

“Nossa intenção é a conscientização dos empresários e proprietários de imóveis, de que precisam de adequar às exigências do Corpo de Bombeiros para a emissão do Alvará de Funcionamento. É por isso que estamos pedindo encarecidamente àqueles que ainda não se regularizaram, para que procurem a Prefeitura até o dia 30 de maio, para que seja firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC”.

“A adequação dos estabelecimentos não é só uma exigência da Prefeitura, mas também do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros. Esperamos a compreensão das classes envolvidas no sentido de fazer as adequações necessárias e garantir mais segurança nas empresas”, disse o prefeito Bongiorno.

Caso os empresários não firmem o TAC, ou mesmo não se regularizem, a Prefeitura deverá tomar medidas mais severas. Mais informações na Divisão de Receitas Diversas, Divisão de Cadastro Técnico ou Procuradoria Jurídica do Município.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal