MPEs: somos muitos e somos fortes!

Por: José Claudiney Rocco

Representando a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, bem como o empresariado de nossa região, estive participando em Brasília, juntamente com outros cerca de dois mil empresários, muitos deles também presidentes de Associações Comerciais, do 1º Fórum Nacional CACB Mil. Este evento que contou com as presenças da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, promoveu a integração e o debate entre as mais de duas mil Associações Comerciais do País. Durante o encontro, um questionamento levantado motivou essa nossa iniciativa para o diálogo: o que nossos governos de estado estão fazendo para garantir o tratamento diferenciado para nossas micro e pequenas empresas, conforme previsto na Constituição Federal?

Tal questionamento não se faz no sentido de transferir responsabilidade, mas no sentido de as Associações Comerciais do nosso país, no nosso caso do Estado do Paraná, servirem como aporte ao Governo de nosso Estado para pensarmos estratégias de como poderemos fazer cumprir o artigo 179º da CF, que prevê tal tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas.

Durante seu discurso no Fórum, a Presidente Dilma assumiu o compromisso de se engajar pessoalmente em favor do aperfeiçoamento da legislação do Simples, que está em tramitação no Congresso Nacional, destacando a importância das MPEs na geração de emprego e renda e garantiu que estará ao lado do Ministro em prol da simplificação de impostos e da redução da burocracia no setor. Já o Ministro Afif Domingos afirmou que as MPEs devem receber, por obrigação constitucional, tratamento diverso ao dado às grandes empresas.

Assim, convidamos nossos associados para que se informem sobre as ações do Estado do Paraná no sentido de garantir o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, e os resultados prometidos e alcançados pela regulamentação da lei complementar nº 163/2013, sancionada pelo governador Beto Richa, que assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses. Só assim, informados e conhecedores da força que temos, poderemos reivindicar melhorias!

*José Claudiney Rocco é empresário, acadêmico do Curso de Administração de Empresas, Professor, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Ex-Governador de Rotary International, Vice-Presidente da FACIAP para Assuntos Estratégicos e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte.